O que a Prefeitura quer mudar no Plano de Carreira dos Professores de igrejinha?

Como fica a mudança de nível/ escolaridade?
Atualmente, professores da rede municipal recebem a promoção por mudança de nível de escolaridade no mês seguinte à comprovação da titulação. Com a alteração proposta, essa alteração de nível poderá ser requerida apenas nos meses de abril e novembro. O principal prejuízo aos docentes é a mudança nos percentuais de acréscimos.

Os biênios serão mantidos?

Sim. O Adicional por Tempo de Serviço equivalente a 2% (dois por cento) sobre o vencimento dos profissionais, a cada dois anos, será mantido. Essa vantagem não é exclusiva dos professores, mas sim de todos os servidores públicos de Igrejinha.

E as Classes da carreira, como ficam?

As chamadas classes da Carreira do Magistério são agora chamadas de “Promoção por Merecimento”. Esses avanços poderão ocorrer a cada quatro anos, mediante uma série de processos avaliativos. Porém, a contagem do primeiro avanço começa apenas após o final do estágio probatório, que é de três anos. Ou seja, o professor que ingressar no Magistério igrejinhense somente poderá ser promovido após sete anos de atuação. Também é brutal a diferença de acréscimo salarial, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Como os professores serão avaliados na Promoção por Merecimento?

Esse é um dos pontos do Plano de Carreira apresentado em que falta clareza. Os docentes não sabem quais serão os critérios pelos quais serão avaliados no novo texto.

Os professores terão reajuste anual?

O reajuste anual é obrigatório de acordo com a Constituição Federal, sendo meramente a reposição inflacionária dos doze meses anteriores. Portanto, não pode ser considerado um avanço na carreira ou uma melhoria salarial.

Por que o salário dos professores é calculado para 20 horas semanais
e não 40 horas?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta jornadas de trabalho

de 20 horas semanais para os professores, que podem eventualmente ter

ampliação dessa carga horária.Cada matrícula de concurso em Igrejinha
possui 20 horas, por isso essa é a análise que deveser feita.

Por que mudar o Plano de Carreira dos Professores?

De acordo com a Prefeitura de Igrejinha, no projeto assinado pelo prefeito Joel Wilhelm e pelo secretário de Administração Leandro Horlle, “os recursos do FUNDEB têm sido insuficientes para fazer frente aos gastos de pessoal necessários para manutenção das atividades letivas nas escolas de ensino fundamental e infantil, tendo ainda como agravante que este déficit tem sido crescente”.

Esses argumentos são confirmados por especialistas?
Não. É mera especulação prever o comportamento da Receita e da Despesa nos próximos anos. Além disso, o FUNDEB terá novos regras a partir de 2020, com possibilidade inclusive de ser ampliado, o que mostra que a proposta é prematura. Outro ponto importante é o comparativo com outras cidades da região, que também gastam mais do que a arrecadação do FUNDEB com salários de professores, mas não estão alterando seus Planos de Carreira.

Igrejinha está realmente preocupada com as suas finanças públicas?
Excetuando a área da Educação, não há o menor sinal de corte de despesas em nenhuma outra área. O número de cargos de confiança, por exemplo, aumentou em 57% nos últimos seis anos.  Apesar de haver sete vezes menos cargos de confiança do que profissionais de Educação, o salário dos CC’s corresponde a quase 25% do valor que é gasto com professores. Isso mostra que as prioridades da Administração Municipal da “cidade educadora” são o embelezamento de praças e a manutenção de uma máquina pública inchada para abrigar indicados dos onze partidos coligados na última eleição.

Quais os prejuízos de mudar o Plano de Carreira?
As consequências podem ser muito mais profundas do que parecem. Aprovar um Plano de Carreira que desprestigia tanto os professores da rede municipal de Igrejinha fará com que os profissionais tenham muito mais dificuldade em se qualificar e aprimorar seus conhecimentos por meio da formação continuada. Sendo os professores os grandes mediadores do processo de ensino-aprendizagem, naturalmente a qualidade das aulas não terá como ser mantida com profissionais menos preparados, menos atualizados e menos motivados. Com isso, Igrejinha sofrerá para se adaptar às características de uma economia cada vez mais dinâmica e em constante transformação, na qual a Educação é parte essencial do desenvolvimento.

A verdadeira mudança que o Brasil precisa

Na última semana acompanhamos diversas opiniões sobre a situação do nosso país. Entre os pedidos, foi perceptível uma forte corrente que solicitava o retorno dos militares ao poder, através de uma intervenção militar. O cenário de insatisfação generalizada faz com que a população queira mudanças, ainda que nem sempre tenha claro qual a melhor forma de mudar. Sem dúvidas, não será com o retrocesso autoritário que conseguiremos alcançar nosso objetivo. Precisamos avançar.

Após uma análise do cenário, reforcei minha convicção de que o MDB deve dar continuidade a uma pauta que há mais de um ano está esquecida. Defendo que o fortalecimento da democracia brasileira se dará através da convocação de uma Constituinte exclusiva, soberana e revisora. Uma constituinte que não seja formada pelos políticos profissionais ou pelo Congresso Nacional em sua atual composição, mas sim por pessoas de todas as áreas que possam debater o futuro do nosso país, sem os vícios e contaminações do atual modelo político. Inclusive, que haja uma cláusula que impeça a eleição dos constituintes por pelo menos oito anos depois da promulgação da nova Constituição.

A Constituinte deve ser soberana, para que possa promover as reformas que tanto sonhamos que saiam do papel. Seu desafio será redesenhar o modelo de Estado, redefinir a republica e suas responsabilidades, com um novo Pacto Federativo e uma reforma eleitoral e tributária que garantam ao Brasil a governabilidade e a competitividade econômica no cenário atual. É preciso uma revisão que extermine os excessos da atual Constituição, que enxugue o tamanho da máquina pública, dando verdadeira independência aos Poderes, sem deixar de definir seus limites de atuação, sempre em prol do povo brasileiro.

 A base do nosso partido precisa defender a bandeira principal do velho MDB de Ulysses Guimarães, que é a utilização do capital com responsabilidade social. Eu creio na democracia como o regime ideal para se viver. Por isso, tenho convicção de que, ao completar três décadas, nossa Constituição precisa ser revista, recriada, reformada e transformada, para que os brasileiros possam ter, novamente, orgulho do país em que vivem.

Para onde nos levam os caminhos trilhados?

Fazer uma análise de um período histórico é sempre muito mais fácil do que analisar o momento atual, já que as consequências do que aconteceu décadas atrás são conhecidas, mas as consequências e os rumos aos quais seremos levados pelos caminhos que seguimos hoje são incertezas. No entanto, não posso deixar de me manifestar sobre as manifestações de caminhoneiros – apoiadas pela maioria da população – que têm paralisado o Brasil com rapidez vertiginosa.

Primeiramente, é importante destacar que a causa é legítima. A insatisfação é o sentimento natural de um povo que enfrenta a burocracia estatal e uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, mas que recebe em troca serviços públicos muito abaixo do aceitável. Em momentos de crise, praticamente todos são afetados e veem suas perspectivas se deteriorando.

Em segundo lugar, devemos refletir sobre onde se quer chegar, e quais são as possibilidades reais de negociação. É inegável que o nosso país enfrenta dificuldades econômicas geradas por anos de irresponsabilidade fiscal e gastos acima da arrecadação. Por outro lado, milhões de desempregados e uma pirâmide etária em constante transformação criam desafios que precisam ser solucionados, não por este ou por aquele governo, mas por toda a sociedade.

É preciso que se mantenha a racionalidade, mesmo em um momento tão conturbado, de nervos à flor da pele e de insatisfação generalizada. Queixar-se de um problema não significa descobrir suas causas, muito menos solucioná-lo. Agora, ficar parado sem fazer nada é mais prejudicial.

Em 2013, foram os R$ 0,20. Hoje são os preços dos combustíveis. A democracia brasileira está avançando e não pode parar. Muitos acharam que o gigante tinha acordado e voltado a dormir. Hoje, graças aos caminhoneiros, vemos que o gigante está desperto e não tornará a adormecer. O que queremos, principalmente, é sermos respeitados!