Com iniciativa do vereador
Guto Scherer (PMDB), junto aos vereadores Neimar Parreira (PP) e Josué da
Rosa Francischetti (PSDB), foi criada na Câmara de Igrejinha uma comissão
especial para estudar o Código de Posturas de Igrejinha (Lei Complementar
195/71), que institui o Código de Posturas do município e dá outras
providências.
“O código de postra de Igrejinha
é de 1971, totalmente desatualizado, necessitando que temas mais contemporâneos
estejam orientando essa importante Lei. Hoje nosso código fala sobre
normas que não fazem mais sentido no nosso cotidiano. Vamos nos dedicar a
estudar esse código trazendo a comunidade para a discussão", ressaltou
Guto Scherer, que preside a comissão.
Ainda de acordo com o
parlamentar, a comissão apresentará um Anteprojeto de Lei ao Executivo
Municipal até o dia 20 de dezembro.
Entenda o que é o Código de
posturas
Antigamente, os Código de
Posturas Municipais eram documentos que reuniam o conjunto das normas
municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do
tempo, a maior parte dessas atribuições passou a ser regida por legislação
específica (código de obras, lei tributária, etc.), ficando o Código de
Posturas restrito às demais questões de interesse local.
Esse código estabelece regras que
visam solucionar diversos problemas da cidade, como: entulho; barulho em
excesso; animais de rua; higiene comercial e residencial, entre inúmeras outras
questões que envolvem o convívio dos cidadãos.
