Nas relações comerciais, o lado mais frágil é sempre o de quem adquire
um produto ou serviço. Em situações nas quais os cidadãos precisam de amparo
para que os direitos descritos no Código de Defesa do Consumidor sejam
respeitados, já parou para pensar em como seria útil uma agência do Procon em
Igrejinha?
Pensando nisso, o vereador Guto Scherer protocolou por três anos
consecutivos a indicação de que a Prefeitura de Igrejinha invista nessa ideia.
O que é necessário
De acordo com Luciane Disconzi, assessora jurídica do Procon/RS, que se
reuniu com o vereador Guto Scherer, basta a Prefeitura ceder uma sala e um
funcionário para o atendimento, enviar o Projeto de Lei para Câmara de Vereadores
criando o PROCON Municipal e depois solicitar os equipamentos que forem
necessários.
Os equipamentos necessários (inclusive automóveis) são concedidos pelo
Procon estadual, com uma
contrapartida por parte dos municípios, que varia entre 10 e 15% do valor total.
O Procon estadual ainda disponibiliza a preparação relacionada ao funcionamento interno do órgão e a abertura de cursos que são
fornecidos para os funcionários municipais do setor.
Objetivos do Procon
→ esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus
direitos e deveres enquanto consumidores;
→ orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e
denúncias de consumidores;
→ fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as
sanções, quando for o caso
→ facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços
oferecidos.
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