O
vereador Guto Scherer esteve reunido, nesta quarta, 12, com o Departamento
Jurídico e Contábil do Programa Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON-RS -
na busca de mais informações sobre a instalação de uma unidade de atendimento
em Igrejinha. Na ocasião, o vereador levou uma cópia do anteprojeto de lei -
Indicação 1113/14, de 14 de outubro de 2014, aprovado por unanimidade, o qual
foi enviado ao Executivo Municipal para apreciação.
Na
ocasião, Aline Pontes, assessora contábil, explicou o funcionamento do Plano de
Trabalho que os município podem apresentar solicitando equipamentos internos, e
até automóveis, para a estruturação dos PROCONs municipais. "Basta o
município elaborar um Plano de Trabalho, no qual constem os detalhes sobre o
município, as demandas e as intenções, então o CEDECON avalia a proposta e pode
liberar os recursos para a aquisição desses equipamentos”, explica a assessora,
salientando que há uma contrapartida por parte dos municípios, que varia entre
10 a 15 por cento.
Luciane
Disconzi, assessora jurídica, disponibilizou sua equipe para o atendimento,
como também documentos e modelos da documentação que devem orientar os
trabalhos para a instalação de um PROCON municipal. Deixou também à disposição
os setores para ensinarem o funcionamento interno do PROCON e, até mesmo, a
abertura de cursos que são fornecidos para os funcionários municipais do setor.
"Muitas
pessoas nos procuram para reclamar da falta de um PROCON em Igrejinha, e não é
uma coisa difícil de resolver, basta a Prefeitura ceder uma sala e um
funcionário para o atendimento, enviar o Projeto de Lei para Câmara de
Vereadores criando o PROCON Municipal e depois informar o estadual do endereço
e telefone, além de solicitar os equipamentos que forem necessários”, comenta o
vereador Guto Scherer, argumentando: “É muito simples, basta ter vontade
política de atender a essa demanda de nossa comunidade. Minha parte como
vereador está sendo feita, estamos confiando que o Executivo atenderá esse
pedido e abrirá nosso Procon municipal".
O que é o Procon e que benefícios traz à
comunidade:
Segundo
informações do site www.procon.rs.gov.br,
o Procon tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de
consumo descritas no Código de Defesa do Consumidor - Lei Federal 8.078/90. É o
local onde o consumidor pode fazer valer seus direitos e onde terá apoio sobre
consumo consciente e sustentável e também quando tiver seus direitos violados.
Isso não significa que seja um órgão cego e que credite razão unilateral ao
consumidor supostamente lesado, mas garantirá a ampla defesa como princípio
constitucional, através de análise criteriosa sobre a relação de consumo
efetuada para somente depois abrir processo administrativo para aplicação de
multa.
Cabe
ao PROCON: - esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus
direitos e deveres enquanto consumidores; - orientar, receber, analisar e
encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; - fiscalizar
preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o
caso; - facilitar o exercício da cidadania por meio da divulgação dos serviços
oferecidos.
